quinta-feira, 7 de junho de 2012

A FUNÇÃO DOS VEREADORES


O vereador tem função de fiscalizar ações do Executivo, criar leis e defender os interesses da população.

A Frente de Luta Popular (FLP) por compreender a 
importância da Câmara Municipal de Salvador
e do trabalho dos vereadores, não só queremos
que os integrantes do FLP tomem conhecimento
do que fazem os nossos vereadores como
também busquem eleger vereadores que representem
trabalhem e defendam as nossas bandeiras de luta:
"Moradia, Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana
e Infra-estrutura".

No dia 07 de outubro de 2012, os eleitores de todo o Brasil e de Salvador vão às urnas para escolher o prefeito e os vereadores dos municípios. Esse ano dois vereadores a mais serão escolhidos para atuar em Salvador, totalizando 43 representantes do povo. A reportagem de A TARDE questionou internautas sobre qual é a função dos vereadores. Os internautas que participaram do fórum no Blog Cidadão Repórter, apesar de conhecerem as atribuições dos parlamentares, a maioria dos 133, publicaram comentários criticando a grande maioria dos que ocupam esse importante cargo público.

O que faz um vereador, você sabe?
O que você pensa sobre os atuais vereadores de Salvador
Pelo o que sei, um vereador tem as funções de legislar (aprovar, vetar, votar, discutir, analisar) em relação aos projetos de importância para a cidade e fiscalização das ações da prefeitura, inclusive fora dos gabinetes (pelos bairros, praças, ruas, etc.) e da Câmara.
Não me parece, que os vereadores de Salvador cumpram tais funções – ou as cumprem muito mal. Os vereadores da capital baiana parecem mais envolvidos em disputas, filiações e apoios partidários do que com suas atribuições das quais, se cumpridas, melhorariam significativamente a cidade. (Marcelo Silva/Blog Cidadão Repórter).

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Pedro Godinho (PMDB), defende a si e os atuais vereadores, alguns, estão há tanto tempo, enfurnados na Câmara Municipal que já fazem parte do acervo histórico e folclórico do legislativo municipal, diz ele: “A população desconhece a função e a importância dos vereadores para o funcionamento da democracia. Os três poderes: executivo, legislativo e judiciário são imprescindíveis no processo democrático. Realizamos ações (na Câmara) que mexem com a vida da população, como a proibição de fumo em locais fechados, de garrafas e espetos em festas de largo, políticas sobre planejamento familiar e outros projetos de maior importância que são votados. Mas ao contrário do executivo que faz uma obra que é vista, nosso trabalho é em cima de leis, de ações que não aparecem. O trabalho do legislativo não aparece muito e a população desconhece a função do vereador”.

Fiscalizar

Aos vereadores cabe acompanhar e fiscalizar as ações do executivo, ou seja, o que faz o Prefeito e seus Secretários. Para isso, os devem acompanham todas as ações da Prefeitura e quando necessário solicitar a presença de Secretários ou do Prefeito na Câmara para prestação de contas ou informações. Também podem apurar denúncias feitas pela população, já que em muitas das vezes é através do contato com o cidadão, o eleitor, que o representante do povo é informado dos problemas que ocorrem nos bairros e na cidade. Segundo o atual presidente da Câmara, geralmente, cada vereador atua em um determinado setor, como:

·         Saúde;
·         Educação; e
·         Meio ambiente.

Não foi citada nenhuma informação sobre vereadores que atuem nos setores de:

·         Moradia;
·         Trabalho e renda;
·         Infra-estrutura; e
·         Mobilidade urbana.

Setores importantíssimos para quem vive em Salvador, mas que atualmente não possuem representantes na Câmara Municipal, que os defendam e fiscalizem.

E ainda segundo o presidente da Câmara, é comum que os vereadores atuem de maneira setorial, ou seja, por bairros, supostamente, mantendo contato com sua base para saber dos problemas da região. Já que uma das atribuições do vereador é intermediar os pleitos da população junto aos órgãos da administração municipal, estadual e federal. Para que, supostamente isto ocorra, os atuais vereadores se dividem por áreas de atuação e participam de uma ou mais comissões, permanente ou temporária. Atualmente na Câmara de Salvador, existem 11 comissões permanentes, além das temporárias, que são criadas conforme as necessidades. São nestas comissões que os vereadores discutem as políticas públicas relacionadas com cada setor antes de encaminhar o projeto de lei para votação no Plenário.

Os vereadores também têm que:

·         Aprovar o orçamento da Prefeitura de cada ano. São os vereadores que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, os responsáveis por emitir um parecer sobre a proposta do Orçamento Anual do Executivo, além de julgar o parecer do Tribunal de Contas do Município, que aprova ou rejeita as contas da Prefeitura.

·         Os líderes dos partidos políticos indicam quem vai representar a bancada nas comissões. Esses legisladores devem participar das audiências públicas e reuniões, que acontecem pelo menos uma vez por semana.

História

A Câmara de Salvador foi criada em 1549 e se tornou uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas. Os vereadores representam o povo desde os tempos coloniais no Brasil. Nessa época, eles eram responsáveis por deliberar sobre diversos assuntos de interesse da cidade, inclusive, aplicavam a justiça em crimes. No Império, as câmaras ainda eram o único poder nas cidades. Durante a República, foi criado o poder executivo e os vereadores passaram a ter a função legislativa e fiscalizadora.

Fonte: Paula Pitta/Agência A TARDE.

terça-feira, 5 de junho de 2012

URGENTE

Atenção cadastrados da FRENTE DE LUTA : as inscrições da Prefeitura serão encerradas no dia 25 de junho. Todos devem se cadastrar, imprimir o comprovante e levar a xerox com telefone para as reuniões que acontecem neste mês.