O vereador tem função de fiscalizar ações do Executivo, criar leis e defender os interesses da população.
A Frente de Luta Popular (FLP) por compreender a
importância da Câmara Municipal de Salvador
e do trabalho dos vereadores, não só queremos
que os integrantes do FLP tomem conhecimento
do que fazem os nossos vereadores como
também busquem eleger vereadores que representem
trabalhem e defendam as nossas bandeiras de luta:
"Moradia, Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana
e Infra-estrutura".
No dia 07 de
outubro de 2012, os eleitores de todo o Brasil e de Salvador vão às urnas para
escolher o prefeito e os vereadores dos municípios. Esse ano dois vereadores a
mais serão escolhidos para atuar em Salvador, totalizando 43 representantes do
povo. A reportagem de A TARDE questionou internautas sobre qual é a função dos
vereadores. Os internautas que participaram do fórum no Blog Cidadão Repórter, apesar
de conhecerem as atribuições dos parlamentares, a maioria dos 133, publicaram
comentários criticando a grande maioria dos que ocupam esse importante cargo
público.
O que faz um vereador, você sabe?
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O que você pensa sobre os atuais vereadores
de Salvador
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Pelo o que
sei, um vereador tem as funções de legislar (aprovar, vetar, votar, discutir,
analisar) em relação aos projetos de importância para a cidade e fiscalização
das ações da prefeitura, inclusive fora dos gabinetes (pelos bairros, praças,
ruas, etc.) e da Câmara.
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Não me parece,
que os vereadores de Salvador cumpram tais funções – ou as cumprem muito mal.
Os vereadores da capital baiana parecem mais envolvidos em disputas,
filiações e apoios partidários do que com suas atribuições das quais, se
cumpridas, melhorariam significativamente a cidade. (Marcelo Silva/Blog
Cidadão Repórter).
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O presidente da
Câmara de Vereadores de Salvador, Pedro Godinho (PMDB), defende a si e os
atuais vereadores, alguns, estão há tanto tempo, enfurnados na Câmara Municipal
que já fazem parte do acervo histórico e folclórico do legislativo municipal, diz
ele: “A população desconhece a função e a importância dos vereadores para o
funcionamento da democracia. Os três poderes: executivo, legislativo e
judiciário são imprescindíveis no processo democrático. Realizamos ações (na
Câmara) que mexem com a vida da população, como a proibição de fumo em locais
fechados, de garrafas e espetos em festas de largo, políticas sobre
planejamento familiar e outros projetos de maior importância que são votados.
Mas ao contrário do executivo que faz uma obra que é vista, nosso trabalho é em
cima de leis, de ações que não aparecem. O trabalho do legislativo não aparece
muito e a população desconhece a função do vereador”.
Fiscalizar
Aos vereadores cabe
acompanhar e fiscalizar as ações do executivo, ou seja, o que faz o Prefeito e
seus Secretários. Para isso, os devem acompanham todas as ações da Prefeitura e
quando necessário solicitar a presença de Secretários ou do Prefeito na Câmara para
prestação de contas ou informações. Também podem apurar denúncias feitas pela
população, já que em muitas das vezes é através do contato com o cidadão, o
eleitor, que o representante do povo é informado dos problemas que ocorrem nos
bairros e na cidade. Segundo o atual presidente da Câmara, geralmente, cada
vereador atua em um determinado setor, como:
·
Saúde;
·
Educação; e
·
Meio ambiente.
Não foi citada
nenhuma informação sobre vereadores que atuem nos setores de:
·
Moradia;
·
Trabalho e renda;
·
Infra-estrutura; e
·
Mobilidade urbana.
Setores importantíssimos
para quem vive em Salvador, mas que atualmente não possuem representantes na Câmara
Municipal, que os defendam e fiscalizem.
E ainda segundo o
presidente da Câmara, é comum que os vereadores atuem de maneira setorial, ou
seja, por bairros, supostamente, mantendo contato com sua base para saber dos
problemas da região. Já que uma das atribuições do vereador é intermediar os
pleitos da população junto aos órgãos da administração municipal, estadual e
federal. Para que, supostamente isto ocorra, os atuais vereadores se dividem
por áreas de atuação e participam de uma ou mais comissões, permanente ou temporária.
Atualmente na Câmara de Salvador, existem 11 comissões permanentes, além das
temporárias, que são criadas conforme as necessidades. São nestas comissões que
os vereadores discutem as políticas públicas relacionadas com cada setor antes
de encaminhar o projeto de lei para votação no Plenário.
Os vereadores também têm que:
·
Aprovar o orçamento da Prefeitura
de cada ano. São os vereadores que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, os responsáveis por emitir um parecer sobre a proposta do
Orçamento Anual do Executivo, além de julgar o parecer do Tribunal de Contas do
Município, que aprova ou rejeita as contas da Prefeitura.
·
Os líderes dos partidos políticos
indicam quem vai representar a bancada nas comissões. Esses legisladores devem
participar das audiências públicas e reuniões, que acontecem pelo menos uma vez
por semana.
História
A Câmara de
Salvador foi criada em 1549 e se tornou uma das mais importantes câmaras do
Império Colonial Português nas Américas. Os vereadores representam o povo desde
os tempos coloniais no Brasil. Nessa época, eles eram responsáveis por
deliberar sobre diversos assuntos de interesse da cidade, inclusive, aplicavam
a justiça em
crimes. No Império , as câmaras ainda eram o único poder nas
cidades. Durante a República, foi criado o poder executivo e os vereadores
passaram a ter a função legislativa e fiscalizadora.
Fonte: Paula Pitta/Agência A TARDE.